1 Os segurados podem exigir o reembolso da prestação de saída nas seguintes condições:

a. Ao saírem definitivamente da Suíça; com ressalva do disposto no artigo 25f;

b. ao assumirem uma actividade remunerada por conta própria não estando mais inscritos na previdência profissional obrigatória ou

c. se a prestação de saída for inferior à sua contribuição anual.

2 O reembolso da prestação de saída a casados titulares da pretensão só é permitido com o consentimento por escrito do cônjuge.

3 Caso seja impossível a obtenção do consentimento ou este seja recusado sem motivo válido, pode-se apelar ao tribunal.